06 e 07.04.21

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31 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Avanços e Perspectivas

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Confira a programação

06.04.21

17h

Abertura - Panorama Geral dos 31 Anos de CDC

Dra. Mariângela Sarrubbo Fragata
Advogada. Professora da PUC/SP. Membro do Conselho Diretor do IDEC, do Conselho Curador da Fundação Procon/SP e Diretora do Brasilcon. Foi Procuradora do Estado de SP 1994/2019.

17h40

Painel 1- As influências da LGPD sobre o Direito do Consumidor

Dr. Carlos Eduardo Witter
Advogado, mestre em Educação, Semiótica e Tecnologia da Informação e Mestre em Artes Cênicas. Atua como professor, palestrante e mentor.

18h20

Painel 2- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Atuais Políticas Públicas

Dr. Marcelo Gomes Sodré
Graduado, Mestre e Doutor em Direito (PUC/SP), atua como professor na graduação e pós-graduação da PUC/SP.

07.04.21

17h

Painel 3 - Mediação e Arbitragem no Direito do Consumidor: Realidade ou Utopia?

Dr. Ricardo Morishita Wada
Mestre e doutor em Direito (PUC/SP), atua como professor universitário e como diretor de projetos e pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

17h40

Painel 4 - A Nova Agenda do Consumidor

Dra. Juliana Pereira
Graduada em Direito (Faculdade de Direito de Franca/SP), especialista em Contratos e Responsabilidade Civil (IDP) e em Gestão do Sistema de Vigilância da Segurança de Produtos no Mercado (Unversidat Pompeu Fabra/Barcelona).

18h20

Painel Painel 5 - Alterações Legislativas e Posicionamentos do Judiciário na Proteção do Consumidor

Dr. Igor Rodrigues Britto
Mestre em Direito e Especialista em Direito do Consumidor, atua como professor universitário e consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

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